CONTACTOS Taguspark - Edifício Núcleo Central, 349         geral@planetmais.pt                   

ESTADO DE EMERGÊNCIA



01 de fevereiro de 2021

Entrou a dia 31 de Janeiro, em vigor o Decreto nº 3-D/2021, de 29.01, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a prorrogação do Estado de Emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República nº 9-A/2021, de 28.01.2021
O Decreto nº 3-D/2021, de 29.01. mantém em vigor todas as normas previstas no Decreto 3-A/2021, de 14.01., com exceção da norma que regulamenta a suspensão das atividades letivas.

Circular informativa Nº 18_31-01

Decreto nº 3-D/2021, de 29.01